Política de privacidade
A MONVEP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 11.308.355/0001-69, com sede em Avenida Deputado Plínio Ribeiro, nº 1.749, bairro Monte Carmelo, em Montes Claros, MG, CEP: 39.402-747, doravante denominada "Controlador", em estrito cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – "LGPD"), ao Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais normas aplicáveis, apresenta esta Política de Privacidade ("Política") para informar de forma transparente e inequívoca aos titulares de dados ("Titular" ou "Você") sobre as práticas de tratamento de dados pessoais realizadas em seu website [Endereço do Website], aplicativos móveis e demais canais de comunicação.
O Controlador pauta suas atividades de tratamento de dados pessoais nos seguintes princípios:
Finalidade: O tratamento de dados pessoais será realizado para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao Titular.
Adequação: O tratamento de dados pessoais será compatível com a finalidade informada ao Titular, de acordo com o contexto do tratamento.
Necessidade: O tratamento de dados pessoais será limitado ao mínimo necessário para o alcance da finalidade, abrangendo apenas os dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação à finalidade do tratamento.
Livre Acesso: O Controlador garante aos Titulares a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre a integralidade de seus dados.
Qualidade dos Dados: O Controlador assegura aos Titulares a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do seu tratamento.
Transparência: O Controlador garante aos Titulares informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
Segurança: O Controlador utiliza medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Prevenção: O Controlador adota medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
Não Discriminação: O tratamento de dados pessoais não será realizado para fins discriminatórios, ilícitos ou abusivos.
Responsabilização e Prestação de Contas: O Controlador demonstra a adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais, bem como a eficácia dessas medidas.
O Controlador implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais do Titular contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, destruição ou perda, incluindo, mas não se limitando a:
Criptografia: Utilização de criptografia para proteger os dados pessoais em repouso e em trânsito.
Controles de Acesso: Implementação de controles de acesso restritivos, limitando o acesso aos dados pessoais apenas aos funcionários autorizados e aos operadores que necessitem dos dados para o desempenho de suas funções.
Firewalls: Utilização de firewalls para proteger a rede do Controlador contra acessos não autorizados.
Detecção de intrusão: Implementação de sistemas de detecção de intrusão para monitorar a rede e identificar atividades suspeitas.
Testes de segurança: Realização de testes de segurança periódicos para identificar vulnerabilidades e garantir a eficácia das medidas de segurança.
Políticas de segurança: Elaboração e implementação de políticas de segurança da informação para orientar os funcionários sobre as melhores práticas de proteção de dados pessoais.
Treinamento: Realização de treinamentos periódicos para os funcionários sobre as normas de proteção de dados pessoais e as medidas de segurança implementadas pelo Controlador.
Auditoria: Realização de auditorias de segurança periódicas para verificar a conformidade com as normas de proteção de dados pessoais e a eficácia das medidas de segurança.
Gestão de incidentes: Implementação de um plano de gestão de incidentes para responder a eventuais violações de segurança dos dados pessoais.
Backup: Realização de backups periódicos dos dados pessoais para garantir a sua disponibilidade em caso de incidentes.
O Controlador se compromete a notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares dos dados sobre eventuais incidentes de segurança que possam acarretar risco ou dano relevante aos direitos e liberdades dos Titulares, nos termos da legislação aplicável.
O Controlador se responsabiliza por garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais normas aplicáveis. Em caso de descumprimento das normas de proteção de dados pessoais, o Controlador poderá ser responsabilizado nas esferas administrativa, civil e penal, nos termos da legislação aplicável.
O Controlador poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seu website. O Controlador se compromete a informar os Titulares sobre as alterações na Política de Privacidade, por meio de avisos em seu website ou por outros meios de comunicação adequados.
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.